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Pirambeira

O começo do Homeschooling e o fim das universidades públicas

Desde que criamos o Lambrequim as pirambeiras nunca pararam, mas nas últimas semanas temos acompanhado uma enxurrada de chorume tão grande que resolvemos, na coluna de hoje, trazer resumo das principais pirambeiras da semana: 

Homeschooling é aprovado na Câmara

Na última quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar, mais conhecida como Homeschooling, em todo o Brasil. 

O projeto prevê a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria agora será enviada ao Senado.

escrevemos sobre esse assunto aqui no Lambrequim. No texto anterior, deixamos claro qual é o interesse do atual governo em pautar esse tipo de projeto. Corre nos bastidores que foram liberados R$ 400 milhões em recursos para que o projeto fosse aprovado pelos deputados. 

Só para lembrar: no Homeschooling, os próprios pais dão aulas para as crianças em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores. 

Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018 existiam 7.500 famílias educadoras no Brasil, com cerca de 15.000 estudantes entre 4 e 17 anos de idade. 

O que diz a lei atual? 

A Constituição estabelece que a educação é “dever do Estado e da família”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação exige que pais ou responsáveis matriculem os filhos em escolas a partir dos 4 anos. 

O Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais que, porventura, não realizem a matrícula e cobrem a presença dos filhos na escola, podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.

A brecha

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, mas a considerou ilegal até seja regulamentada em lei.

Agora, com a aprovação do texto na Câmara, falta pouco para que a base do governo atual possa comemorar. 

Como foi a votação? 

No total foram 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo atual presidente. Mas o que foi aprovado? 

Bom, resumindo, o texto permite a educação domiciliar no ensino básico com condições para alunos, pais e escolas que adotarem a modalidade. O estudante deve ser matriculado todos os anos em uma instituição de ensino e passar por avaliações periódicas.

Já os pais ou responsáveis deverão ter nível superior ou profissional tecnológico e não podem ter antecedentes criminais. E será dever da escola promover encontros semestrais com o aluno, os pais e preceptores.

O ensino domiciliar será proibido quando os alunos tiverem avaliação insuficiente, faltarem às provas ou, os pais forem condenados por crimes.

Se o projeto for aprovado pelo Senado e virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Cobrança de mensalidade nas Universidades Públicas e no SUS

No momento em que produzimos o Lambrequim desta semana, está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

E sobre o que é? A proposta tratará sobre a possibilidade de implementar a cobrança de mensalidade nas universidades públicas — isso mesmo, cobrança de mensalidade nas universidades públicas.  

A ideia brilhante é um antigo plano governista e foi redigida pelo general Paternelli (União Brasil-SP). Espera um pouco que já já eu falo sobre os militares e seu plano de governo. 

A PEC 206/2019 conta com relatoria do deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido, e pede a cobrança de uma taxa para estudantes que possam pagar mensalidade, com valores que seriam definidos pelo Ministério da Educação, ou com base em critérios regionais.

Milico não dá palpite

Também no último dia 19, os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram um projeto chamado O Brasil em 2035. O evento contou com a presença do vice-presidente

O pretexto é “entregar um Brasil melhor aos nossos filhos e netos”. O projeto foi coordenado pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ora, ora, mas quem diria? 

O documento trata de diversos assuntos considerados estratégicos: entre eles educação e saúde.

A ameaça do globalismo 

Na página 11 do documento lemos o seguinte: 

“O chamado globalismo, movimento internacionalista cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários. No centro desse movimento está a elite financeira mundial, ator não estatal constituído por megainvestidores, bancos, conglomerados transnacionais e outros representantes do ultra capitalismo, com extraordinários recursos financeiros e econômicos”.

Será que o documento está se referindo às inúmeras tentativas de privatização da Eletrobrás e da Petrobrás? Ou, seria uma espécie de visão do futuro? Explico. 

No dia seguinte à apresentação desse “projeto”, o atual presidente teve uma reunião com Elon Musk para tratar de assuntos relacionados à Amazônia

Teoricamente a empresa de Musk espera ganhar o contrato para disponibilizar o serviço de internet e monitoramento do desmatamento na floresta amazônica. Entretanto, aparentemente o interesse na região é outro, como, por exemplo, mineração de metais raros que beneficiam as suas empresas. 

Vale lembrar que o responsável pelo desmonte das diferentes ferramentas de monitoramento da floresta é o próprio presidente em exercício

Mensalidade no SUS e nas Universidades

Voltemos ao documento. Na página 80, o documento traz uma das coisas mais absurdas que já li vindo dos milicos. Lá diz que a classe média deve pagar mensalidades pelo atendimento no SUS

“Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários-mínimos.” 

O projeto também prevê a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, sob o pretexto de “reduzir a ideologização nociva nas universidades e escolas, buscando otimizar o tempo disponível e garantir a liberdade de pensamento e expressão quando e onde for preciso”. 

Além disso, outras ideias como: “Reformular o processo de escolha de reitores das universidades públicas, de modo a restringir as influências de grupos de interesses políticos, ideológicos e outros que não voltados ao bem comum.”

E ainda, “Ampliar o universo de pesquisadores nos centros de pesquisa acadêmicos, de modo a admitir distintas linhas de pensamento, democratizando a pesquisa e evitando a formação de círculos fechados”.

Para finalizar

Em 4 anos de mandato já está mais que provada a incapacidade tanto cognitiva quanto política do atual governo, imagine você que eles pretendem governar até no mínimo 2035. 

Eu até me pego pensando o motivo de ter lido esse documento com 93 páginas repletas de chorume. Quando escrevemos por aqui que as atitudes do ex-capitão do exército são projetos deliberados de extermínio não estamos brincando. 

Outubro talvez seja a última chance de termos a possibilidade de um futuro saudável. Mas lembre-se: que além de tirar este ser da presidência, é preciso que vá junto com ele a sua turma de pintores de meio fio. 

Em tempo: A PEC 206 saiu da pauta por volta das 16h do dia 24/05. Kim Kataguiri está de licença médica. A proposta deve voltar à discussão em breve. Seguiremos acompanhando.

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