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Lei Paulo Gustavo aprovada (ou quase)!

Conforme prometemos em uma edição anterior do Lambrequim, hoje trazemos as novidades sobre o projeto de lei complementar (PLP 73/2021), mais conhecido como Lei Paulo Gustavo, que dispõe de ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o mais afetado durante a pandemia de Covid-19, segundo o próprio governo federal. 

Após várias tentativas para que a lei fosse votada, mais precisamente seis idas e vindas, na quarta-feira passada (24 de novembro de 2021), na 159ª Sessão Deliberativa Ordinária das 16h, o projeto foi aprovado.  

Acompanhamos a Ordem do Dia, que foi aberta às 16h52 e a votação foi realizada de forma presencial e remota pelos senadores. O primeiro a fazer uso da palavra foi o senador Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RS). Que ressaltou a importância da aprovação do projeto: 

“Na pandemia, esse setor da economia foi um dos mais atingidos. Quase 1 milhão de trabalhadores perderam o emprego. A cultura precisa ser fomentada, seja com o apoio do poder público, seja do setor privado. É emprego e renda o que está sendo criado neste momento. É mais arrecadação para Estados e Municípios.”

Em seguida outros senadores fizeram uso da palavra, entre eles o senador Flávio Bolsonaro que tentou mais uma vez deslegitimar o projeto, apontando questões contrárias: 

“Um projeto inconstitucional, que esvazia a Secretaria Especial de Cultura, que tem feito um grande trabalho com o Secretário Mário Frias à sua frente, revolucionando, dando transparência e fazendo com que os recursos cheguem àqueles artistas, à classe cultural, àqueles que realmente precisam, não àqueles já são afortunados, àqueles que sempre foram atendidos pelos Governos passados, sem nenhum critério, apenas na base do compadrio”. 

O senador Randolfe Rodrigues (PDT/CIDADANIA/REDE – AP), esclareceu o filho do presidente:  

Só cego não vê o óbvio da decorrência da pandemia. Aliás, existem alguns cegos selecionados, alguns que, na verdade, querem, claramente, não ver as coisas, que têm visão seletiva, que nem viram que existiu pandemia, quanto mais as consequências da pandemia para muitos brasileiros. É de conhecimento de todos que o setor que mais foi atingido pela pandemia foi a classe artística, foram os produtores culturais. Esses foram os primeiros a sair de cena e estão sendo os últimos a voltar. Eu até entendo: quem é negacionista é negacionista persistente, é, Senador Veneziano, negacionista obcecado. Há um povo aí que dizia que nem tinha pandemia, que era gripezinha, que cloroquina salvava, essas coisas aí todas. Eu até entendo que queiram até se manifestar contra matérias como essas, porque, se eles negavam a existência da pandemia, é óbvio que eles não sabem as consequências da pandemia para quem foi, não sabem as consequências da pandemia, sobretudo, para o setor artístico cultural, o quanto eles sofreram. Mas, Sr. Presidente, quem sabe o que foi o drama desses meses de pandemia são os brasileiros”. 

Após as palavras de mais alguns senadores, todos a favor do projeto, o presidente da Câmara deu início à apreciação da matéria. Com 68 votos “sim” e apenas 5 “não”, o projeto foi aprovado. E adivinha quem votou “não”? Nós até queríamos dar um doce para cada um de vocês que adivinharam, mas ficaríamos sem espaço para estocar tantas caixas — fora o gasto de envio. 

Algumas mudanças ao texto original, apresentadas durante toda tramitação, foram aprovadas. Para tentar explicar de forma resumida, utilizamos trechos do próprio Senado Federal. 

Conforme explica a Agência Senado

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Uma das principais mudanças promovidas pelo substitutivo foi a retirada de dispositivos que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Rouanet para proibir e limitar o empenho ou a execução orçamentária dos recursos do Fundo Nacional de Cultura.

A vedação aos contingenciamentos, segundo o relator, foge ao objeto principal da matéria, que é a concessão de ajuda emergencial ao setor cultural em 2021 e 2022. O texto original exclui da meta de resultado primário de 2021 as transferências federais aos entes subnacionais para o enfrentamento da pandemia e suas consequências sanitárias no setor cultural. 

No substitutivo, Eduardo Gomes estendeu essa regra para qualquer exercício financeiro (qualquer ano) para a mitigação dos efeitos sociais e econômicos no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, desde que a transferência exceda os valores iniciais do orçamento aprovado.

Audiovisual 

O apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, ficará com R$1,957 bilhão. Outros R$447,5 milhões serão destinados ao apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema públicas e privadas, incluindo a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19. 

A terceira parte, de R$224,7 milhões, será empregada em capacitação no audiovisual, além de ações como apoio a festivais e mostras, preservação e digitalização de obras ou acervos e apoio a publicações especializadas e pesquisas.

Nessas três áreas citadas, a divisão será feita da seguinte maneira: a metade fica com os estados e o Distrito Federal e a outra metade vai ser distribuída para municípios e também para o Distrito Federal. A distribuição entre estados ou entre municípios será feita de acordo com critérios dos fundos de participação (FPE ou FPM) para 20% dos recursos, e para os 80% restantes a divisão será feita proporcionalmente à população dos entes.

Uma quarta parte dos recursos (R$167,8 milhões), de acordo com o substitutivo, será destinada apenas a estados e ao Distrito Federal para apoio às pequenas e microempresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras tenha pelo menos 70% de produções nacionais. 

O dinheiro também poderá ser aplicado no licenciamento de produções nacionais para exibição em TVs públicas e na distribuição de produções audiovisuais nacionais.

Demais setores da Cultura

O restante do total de R$3,8 bilhões, R$1,065 bilhão será destinado a ações emergenciais atendidas pelo FNC em outras áreas da cultura. São editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais. Metade irá para estados e Distrito Federal e a outra para municípios e Distrito Federal.

O texto do relator citou especificamente atividades que podem ser incluídas nos editais, mas deixou claro que a lista não exclui outras. Na lista estão, por exemplo, artes visuais, música, teatro, dança, circo, livros, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas e nômades e de quilombolas, coletivos culturais não-formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos.

O substitutivo incluiu a possibilidade de que os entes federados escolham a que recursos pretendem ter acesso (audiovisual, outras áreas da cultura ou ambos) e também a permissão para que os municípios possam se consorciar para o recebimento de recursos.

Com a palavra, o sr. relator Eduardo Gomes 

“O Projeto de Lei Complementar 73, de 2021, é da autoria conjunta dos senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Jean Paul Prates, Rogério Carvalho, Humberto Costa, Jaques Wagner e das senadoras Rose de Freitas, Zenaide Maia e outros. 

Ressaltam os autores da matéria que o setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia e, possivelmente, será o último a voltar a operar. Daí a necessidade de continuar a ajuda, iniciada em 2020 pela Lei Aldir Blanc, aos artistas, aos criadores de conteúdo e às empresas que, juntos, compõem uma cadeia econômica equivalente a 2,67% do Produto Interno Bruto e que são responsáveis por cerca de 5,8% do total de ocupados no país, cerca de 6 milhões de pessoas

Também é digno de nota enfatizar que a lei complementar resultante da aprovação do PLP homenageará o artista Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, vítima de covid-19, que foi um exemplo de talento, alegria, solidariedade ao próximo e aos mais necessitados”. 

E agora? 

É hora de comemorarmos essa primeira vitória. Após meses e meses de espera, finalmente o projeto começa a caminhar. O próximo passo? Bom, agora o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Nós continuaremos acompanhando — e também cobrando.