O apoio à cultura é inconstitucional. Essa foi a justificativa utilizada pelo presidente para vetar o Projeto de Lei 1518/21. Além disso, ele afirma que o projeto contraria o interesse público.
Nesta semana, estava prevista a apreciação para a derrubada dos vetos, entretanto, a sessão foi adiada novamente, desta vez para o dia 5 de julho.
Vou aproveitar o espaço aqui na coluna e informar sobre outros vetos presidenciais dos quais provavelmente você ainda não ficou sabendo — e que estão previstos para uma possível apreciação no dia 5 de julho. São eles:
Lei Orlando Brito
O PL 141/15 recebeu o Veto 21/22, o projeto de lei que determinava a isenção de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. A autoria do projeto é do deputado Rodrigo Maia (RJ). O texto havia sido aprovado pela Câmara em 2015.
Lúpus e epilepsia
Já o Veto 33/21 cancelou integralmente o Projeto de Lei 7797/10, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.
Violência contra a mulher
O Veto 62/21, que cancelou trechos do PL 5000/16, foi transformado na Lei 14.232/21. Essa lei institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (PNAINFO).
A norma prevê a criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher.
O cidadão inominável vetou o dispositivo que alterava a definição de violência contra mulher de “ato ou conduta baseado no gênero” para “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”.
Vetou também uma parte do texto que previa que a PNAINFO contaria com um comitê integrado por representantes dos 3 Poderes, que acompanharia a implantação da política, com coordenação de um órgão do Executivo Federal.
Depois de tantos vetos bem-intencionados, ao menos o próprio admite que não leva jeito para ser presidente.