Por que você, que reside em outros estados do Brasil, também deveria se preocupar com a atual investida do governo do Paraná na privatização das escolas?
Os ideais defendidos pelo atual governador do Paraná, Ratinho Jr., não se restringem apenas ao estado do Paraná. Eles podem servir de modelo para que outras administrações públicas, igualmente comprometidas com a desvalorização da educação pública, se sintam encorajadas a seguir o mesmo caminho desastroso. O governador de nome que diz muito a seu respeito, teve a ousadia de militarizar as escolas, alegando um sucesso retumbante, baseado em dados da própria Secretaria de Educação do Estado (SEED), que é indubitavelmente instrumentalizada. Agora, seu novo projeto é privatizar a educação, uma iniciativa que coloca em risco a qualidade e a equidade do ensino público.
É um engano acreditar que as escolas particulares são superiores. As melhores escolas do Brasil, em termos de aprendizado, são públicas, conforme indicam diversas pesquisas educacionais. No entanto, o governador está determinado a vender as escolas do Paraná, transformando-as em instituições privadas. Ele planeja aprovar uma lei que permitirá essa venda, e aqui estão os motivos pelos quais você deve ser contrário(a) a essa aprovação:
Falta de Garantias: Não há garantias de que, no futuro próximo, não serão cobradas matrículas, uniformes e materiais didáticos. As vagas estarão disponíveis para todos ou as empresas poderão recusar matrículas?
Lucro Privado, Dinheiro Público: A empresa gestora receberá R$ 800 por estudante, além de bonificações. Se a escola tiver 1.000 estudantes, serão R$ 9,6 milhões gastos em um ano. Imediatamente, ela lucra R$ 1,15 milhão. É o nosso dinheiro que será utilizado para pagar o lucro dessas empresas.
Ruptura de Vínculos: Professores(as) e funcionários(as) que já conhecem a realidade da escola podem ser demitidos(as) ou pressionados(as) a sair. Novas contratações serão feitas sem o conhecimento da realidade da comunidade e dos(as) estudantes.
Descontinuidade do Ensino: Não haverá ensino noturno nem turmas de atendimento aos adultos e jovens que precisam se alfabetizar.
O Projeto de Lei 345/2024, que institui o programa Parceiro da Escola, não se limita a 200 estabelecimentos de ensino, como o governo tem divulgado. Na verdade, ele autoriza a privatização de praticamente todas as escolas regulares da rede estadual. E não é só essa a informação que o governador está ocultando da população.
O programa também prevê a ingerência das empresas na parte pedagógica, acaba com a eleição para diretores(as) e submete os(as) servidores(as) do Estado às ordens dos(as) empresários.
De acordo com o Artigo 3º da proposta, o programa poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nas instituições de ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, da Polícia Militar, unidades prisionais, prédios que não pertencem ao governo e nas que participem do Programa Cívico-Militar.
Mais adiante, o texto revela que diretores(as), professores(as) e funcionários(as) do Estado lotados(as) nas escolas privatizadas serão obrigados(as) a seguir ordens dos empresários. “Os profissionais efetivos lotados nas instituições de ensino do Programa Parceiro da Escola permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado em conjunto com o diretor da rede,” determina o parágrafo segundo do Artigo 6º.
O governo também alega que a privatização não acarretaria mudanças na direção das escolas, o que é outra mentira. O projeto de lei elimina o direito de mães e pais votarem para escolher a direção das escolas transferidas para as empresas. Esse golpe contra o processo democrático e a participação da comunidade é feito pela redação do Artigo 12. Com isso, os(as) diretores(as) passarão a ser indicados diretamente pelo governador e pelo secretário da Educação, podendo ser removidos(as) do cargo a qualquer momento.
O projeto chegou à Assembleia Legislativa na última segunda-feira (27), com pedido do governador para votação em regime de urgência, atropelando a possibilidade de a população ter amplo conhecimento sobre os impactos da proposta. A luta contra a privatização das escolas no Paraná não é apenas uma questão regional; é uma batalha pela preservação da educação pública de qualidade em todo o Brasil. É hora de todos nós nos unirmos para proteger o futuro das nossas crianças e jovens.
Na segunda-feira (03), a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizou, uma sessão remota online para evitar a ocupação do plenário por professores, funcionários de escolas e estudantes. O deputado Arilson Chiorato (PT) solicitou uma contagem nominal do quórum, afirmando que apenas 21 deputados estavam presentes. Ele também sugeriu adiar a votação por uma sessão, e o requerimento estava sendo considerado naquele momento. Porém, a ALEP rejeitou o requerimento de adiamento por 39 votos a 11. Consequentemente, a sessão começou a analisar a proposta de privatização das escolas às 17h30.
O deputado Renato Freitas (PT) foi o primeiro a falar no plenário, ocupado apenas pelos parlamentares de oposição, enquanto os demais participavam remotamente. Ele criticou duramente o projeto de privatização das escolas, classificando-o como uma “vergonha”. Em seguida, a deputada Ana Júlia (PT) também se pronunciou, expressando sua oposição ao projeto.
No fim da tarde, a maioria dos deputados do Paraná aprovou o projeto de privatização das gestões administrativas das escolas estaduais. Com 40 votos a favor e 12 contra, os deputados Requião Filho (PT) e Arilson Chiorato (PT) solicitaram vistas do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto foi discutido novamente na sessão ordinária de terça-feira (4), e infelizmente aprovado, com 38 votos a favor e 13 contra. Enquanto o texto segue para o legislativo, para sanção do governador ratazana, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa do PR acionou o SFT para tentar barrar a lei.
Nos resta aguardar com tristeza, e com muita atenção, se estamos diante de um possível precedente nacional e quais serão suas consequências.