No último dia 12, o Congresso Nacional aprovou a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3,14 bilhões.
Esse dinheiro será destinado a quatro ministérios e também será repassado para estados e municípios através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/2023.
A maior parte desse valor, R$ 3 bilhões, será direcionada aos estados e municípios, seguindo o que está previsto na Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022), para apoiar projetos culturais.
A Lei Aldir Blanc 2 prorrogou por mais cinco anos a política de incentivo à cultura que foi criada durante a pandemia de covid-19, estabelecida pela Lei 14.017, de 2020.
A União irá repassar anualmente o valor de R$ 3 bilhões para os estados e municípios até 2027.
Esse dinheiro será utilizado para financiar projetos culturais, oferecer cursos, realizar pesquisas e estudos no setor cultural, além de preservar o patrimônio cultural, entre outras finalidades.
Todas as informações são da Agência Senado.
Falando em projetos, já deu uma olhada nos editais culturais da sua cidade? Os recursos da Lei Paulo Gustavo já foram repassados e, até o final de julho, novos editais surgirão.