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Derrubados os vetos às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 (mas não sem toma lá, dá cá)

Na última terça-feira, dia 5, mais uma vez acompanhamos uma sessão do Congresso Nacional — desta vez, a que derrubou os vetos do presidente à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo.

Você que nos lê, já sabe que nós acompanhamos todas as novidades sobre as referidas leis. Entretanto, como a sessão encerrou um pouco tarde, acabamos fechando a edição 65 e decidimos não publicar este texto. 

A sessão que teve início às 15h24, contou com a presença em plenário de artistas, empresários, produtores e secretários de Cultura. Logo no início, foi realizada uma homenagem em memória de Sérgio Paulo Rouanet

Rouanet lutava contra a síndrome de Parkinson, dedicando sua vida à defesa da cultura, da liberdade de expressão, da razão e dos direitos humanos. 

Foi diplomata, filósofo, antropólogo, professor universitário, tradutor e ensaísta brasileiro e membro da Academia Brasileira de Letras desde 1992. Entre 1991 e 1992, foi Secretário Nacional de Cultura e elaborou o projeto da Lei de Incentivo à Cultura, que leva seu nome: a Lei Rouanet.

Um acordo entre líderes partidários e governo permitiu ainda a análise de quase toda a pauta do dia, que tinha 27 itens (os Vetos nºs 33, 36, 46, 48, 58, 60, 62, 65, 66, 67 e 71, de 2021 e os Vetos nºs 5, 9 e 16 a 29, de 2022).

A possibilidade do acordo foi anunciada por Afonso Florence (Bloco/PT – BA): 

“…tivemos uma reunião do Colégio de Líderes do Congresso, com o Líder do Governo Eduardo Gomes. E ali foi desenhada a possibilidade de um acordo com um conjunto de itens que a Minoria no Congresso postula pela derrubada e uma sinalização do Presidente da possibilidade de derrubada. Ele apreciaria no âmbito do Governo, e retornaria para nós, da Minoria, a posição do Governo”.

E assim ocorreu. Agora, com a derrubada dos vetos, os textos serão promulgados pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco. 

O veto relativo à Lei Aldir Blanc 2 foi rejeitado ao todo por 414 deputados federais. Apenas 39 quiseram mantê-lo e houveram, ainda, 2 abstenções. O placar final na votação no Senado foi de 69 a 0. 

Já o veto presidencial sobre a Lei Paulo Gustavo foi derrubado por todos os 66 senadores que votaram. Na Câmara, o resultado final foi de 356 votos pela derrubada e 36 votos pela manutenção.

Caso você não se lembre, já escrevemos sobre a LAB 2 e a LPG aqui no Lambrequim. 

Outros vetos derrubados 

No pacotão do acordo, também foram derrubados vetos

  • Ao Dia dos Povos Indígenas (ao invés de Dia do Índio);
  • À dados que podem ajudar no combate à violência contra mulheres;
  • À anistia de multas ligadas ao FGTS e a dispositivos de segurança em piscinas;

Também foram derrubadas as supressões que impediam homenagens ao ex-presidente da República João Goulart, à terapeuta Nise da Silveira e à suspensão de metas de prestadores de serviços parceiros do SUS.

Não se pode ganhar todos, ou melhor, a Pirambeira segue firme.

Se por um lado foram derrubados vetos importantes para a população brasileira, por outro, alguns vetos foram mantidos pelos parlamentares. 

O que trata da privatização da Eletrobras, por exemplo, e o que impede a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que dispensam prazo de carência na concessão de benefícios concedidos pelo INSS, foram mantidos. 

Foram mantidos ainda os vetos que invalidam a licença compulsória de patentes de vacinas e de remédios contra a covid-19 e o sobre a isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos.

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