Na segunda passada (8), você deve ter visto em sua timeline, pessoas ligadas à área da cultura comentando a portaria nº. 44 da Secretaria Especial da Cultura.
Abaixo fazemos comentários sobre os artigos publicados:
Art. 1º Os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade.
Aqui vemos que, o sr. Mário Frias reconheceu a necessidade da prevenção e o cumprimento dos protocolos de saúde. Já a questão de priorizar projetos é bem estranha. Afinal existe algum projeto na atualidade que não preveja a adoção de tais medidas preventivas? Vindo de quem vem, é possível que ele tenha esquecido de colocar um não no texto.
Art. 2º Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado sob pena de reprovação do projeto cultural e multa.
Bom, aqui a ideia é clara, atacar os governadores e prefeitos que seguem os protocolos sanitários. Não chama a atenção o total desconhecimento do artigo 198 da Constituição Federal.
Explicamos. O sr. Mario Frias não é uma autoridade de saúde pública, portanto, não pode implementar medida alguma que interfira em outro setor, algo que possivelmente configura abuso de autoridade, conforme a Lei 13.869/19.
Com relação a reprovação do projeto, já tratamos aqui Lambrequim sobre o assunto e como desde que assumiu o atual governo vem continuamente provocando um desmonte na área da cultura.
Já sobre a tal multa, chega a ser até engraçado, vai multar quem se o projeto não existe?
Art. 3º Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC.
Projetos que propõem modelos híbridos são ótimos, facilitam a acessibilidade e alcance, que está previsto no Plano Nacional de Cultura (PNC), Aliás, o plano criado no governo petista teve seu prazo de vigência estendido.
Com relação a discriminação, está mais do que claro quem são os responsáveis por promover a desinformação, a negação da ciência e ataques à vacinação da população.
O sr. Mário Frias, é só mais um exemplo do descaso com que o atual governo trata a Arte e a Cultura do país.